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  30/11/98 - João Beltrão Enviar por email   Versão impressora
União Europeia discute assinaturas digitais
 
  Os ministros dos 15 que tutelam as telecomunicações discutiram as assinaturas digitais.

Os ministros responsáveis pelas telecomunicações em cada um dos 15 países da União Europeia discutiram a necessidade de definir critérios técnicos relacionados com as assinaturas digitais, mas sem chegar a conclusões.
A França, Alemanha, Itália, Áustria e Portugal argumentaram que é necessário definir critérios técnicos e legais para as assinaturas e certificados digitais por forma a aumentar a confiança dos consumidores no comércio electrónico, enquanto o Reino Unido, a Finlândia, a Suécia e a Holanda acham que o melhor é deixar essas questões evoluirem com o próprio mercado, sendo a favor de uma auto-regulamentação por parte dos agentes de comércio electrónico.

A Comissão Europeia vai, no entanto, continuar a discuir o assunto e definir legislação para que uma assinatura digital tenha o mesmo valor legal que uma assinatura manuscrita.

De notar que as assinaturas digitais referidas são as que têm por base certificados digitais e que recorrem a tecnologias de criptografia (codificação/descodificação) por forma a assegurar a sua autenticidade. Um dos exemplos portugueses de utilização de assinaturas digitais e certificados digitais é a banca virtual (tal como o site do Banco 7 e do BES).

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